A mestiçagem como identidade nacional: desafios e perspectivas nas políticas públicas

O tema da identidade brasileira dentro das ciências humanas e sociais é assíduo, no entanto, ainda não se esgotou, tendo em vista sua complexidade. Como nos demais países das Américas, houve um processo de invasão, colonização, genocídio e etnocídio na história do Brasil. O país se destaca por ter sido o último a abolir a escravidão na América Latina, e o impacto de ter sido um país escravocrata durante mais de trezentos anos ainda é visto na atualidade. Quando os colonizadores invadiram o território, nomearam as pessoas presentes no local, marcando a subjetividade desses corpos com termos que ainda são utilizados para classificar a cor das pessoas nos censos demográficos do país, que são utilizados para articular políticas públicas.

O debate acerca da mestiçagem se faz de extrema importância, tendo em vista que a forma como uma pessoa se identifica, ou até mesmo como a sociedade a identifica, dita os acessos que serão possíveis de alcançar. A identidade nacional passou a ser presente em discursos e práticas que moldaram as sociedades modernas. Nesse sentido, é um conceito relativamente novo, mas que fundamentou a construção da nacionalidade dos países modernos.

Nessa perspectiva, a identidade não pode ser construída sem o diferente, sem o contraponto. Dessa forma, se funda a ideologia de “caráter nacional brasileiro” a partir da construção das três raças – brancos, indígenas e negros – que englobam o país mestiço. Mas diante de tal complexidade acerca da identidade dos brasileiros, as políticas públicas têm conseguido valorizar e promover a inclusão racial nesse país tão diverso?

O presente trabalho propõe um debate sobre o tema da mestiçagem, fundamentando-se em autores como Frantz Fanon, Oracy Nogueira, Darcy Ribeiro e Stuart Hall, com o objetivo de enriquecer as reflexões por meio de uma revisão bibliográfica. Busca-se compreender a relevância da questão identitária no contexto das políticas públicas no Brasil, considerando a complexidade de um país marcado por intensa diversidade étnica e cultural. Partindo da ideia de que a identidade é um conceito dinâmico e em constante construção social, o primeiro capítulo apresenta um breve histórico sobre o conceito de mestiçagem e sua importância na formação do ideário de nação. Em seguida, são analisadas as relações entre mestiçagem, desigualdade e racismo estrutural no Brasil, culminando em uma discussão sobre políticas públicas voltadas para a inclusão racial e a valorização da diversidade. O objetivo é refletir sobre o papel dessas políticas na promoção de uma sociedade mais inclusiva e equitativa.

O legado da mestiçagem e as contradições sociais

Levando em consideração o pensamento de Darcy Ribeiro em sua obra O Povo Brasileiro: A Formação e Sentido do Brasil (1995), o tema da mestiçagem é um dos elementos centrais utilizados logo nos primeiros capítulos para explicar como se estruturou a formação do povo brasileiro. O autor defende que a construção da identidade brasileira é resultado da união complexa entre povos africanos, indígenas e europeus. No entanto, Ribeiro faz uma crítica reflexiva ao afirmar que essas uniões não ocorreram de forma pacífica, pelo contrário, somos uma nação marcada pela violência sexual de mulheres indígenas e africanas.

Podemos observar na historiografia que o Brasil mestiço não foi um acontecimento ao acaso, ainda no período colonial o incentivo a união e/ou reprodução de portugueses com mulheres indígenas pelo governo português foi altamente incentivado,1 para que houvesse um maior povoamento do território e o embranquecimento desta população. O discurso ainda presente na nossa sociedade faz parecer que a união das três raças ocorreu de forma pacífica. Essa fala foi produzida no início da República brasileira, no processo de criação ideológica da nação. Segundo Chauí,

O Estado precisava de algo mais do que a passividade de seus cidadãos: precisava mobilizá-los e influenciá-los a seu favor. Precisava de uma “religião cívica”, o patriotismo. Dessa maneira, a definição da nação pelo território, pela conquista e pela demografia já não bastava, mesmo porque, além das lutas sociais internas, regiões que não haviam preenchido os critérios do “princípio de nacionalidade” lutavam para ser reconhecidas como Estado-nações independentes. Durante o período de 1880-1918, a “religião cívica” transforma o patriotismo em nacionalismo, isto é, o patriotismo se torna estatal, reforçado com sentimentos e símbolos de uma comunidade imaginária cuja tradição começava a ser inventada.2

Nesse sentido, Marilena Chauí explora como, ideologicamente, o ideário da nação brasileira perpassa o conceito de raça, visto que a identidade não pode ser construída sem a diferença. A mistura de três raças — índios, negros e brancos — desconsiderando o preconceito racial, sempre pela perspectiva do branco, é essa diferença. Para a construção ideológica da nação brasileira elementos como hinos, símbolos, heróis, programas de rádio, folclore, monumentos, e, em especial, a literatura, foram essenciais para a edificação da identidade brasileira, visto que “a identidade nacional é um discurso e, por isso, ela como qualquer outro discurso, é construído ideologicamente”.3

Segundo Darcy Ribeiro, a questão racial no Brasil é frequentemente associada às misturas étnicas que deram origem a diferentes grupos, como o caipira, o caboclo e o sertanejo. No entanto, há pouca ênfase no debate sobre as teorias raciais que transcendem a mestiçagem, como a eugenia, ideologia que buscava o "aperfeiçoamento" racial e teve forte influência em diversos países, incluindo o Brasil. Dado que a mestiçagem foi parte de um projeto historicamente articulado, é fundamental compreender como o pensamento eugenista esteve presente na mentalidade brasileira, moldando interpretações sobre a formação do povo e influenciando políticas e discursos sobre identidade nacional.

Assim sendo, no período pós abolicionista e republicano, raça é um tema central nos debates políticos. A elite se questionava: como poderiam construir uma nação bem-sucedida e uma identidade nacional considerando a presença significativa de negros e mulatos entre os brasileiros?4 A construção da nação perpassa “civilizar” para resolver o problema dos diferentes no Brasil. Nesse contexto, a ideologia eugênica ganha força no Brasil, e com ela dois grupos de intelectuais se destacam e discutem acerca da construção da nacionalidade brasileira através da mestiçagem.

O primeiro grupo acreditava que a mistura racial entre indígenas, pessoas negras descendentes de africanos e brancos iria gerar pessoas loucas, criminosas e propensas a doenças, e nesse sentido as pessoas racializadas deveriam ser separadas das demais e esterilizadas. Essa vertente de pensamento foi intitulada como eugenia negativa, pois possuía como objetivo a eliminação da pessoa considerada inadequada e não produtiva para a sociedade brasileira.

De acordo com essa teoria, os mestiços eram inférteis e agregavam as piores características das raças que lhe deram origem, logo, estavam impossibilitados de evoluir. Os mestiços – o sertanejo inclusive – não seriam capazes de constituir uma raça forte, pois não tinham as características físicas necessárias para tal. Um mestiço reuniria todas as más características do negro, sem as suas características positivas. A partir disso, toma força a eugenia, esta tinha como objetivo interferir na reprodução das populações para garantir pureza de raça e proibia os casamentos inter-raciais.5

O segundo grupo defendia que a miscigenação entre brancos, negros e indígenas levaria, ao longo do tempo, ao branqueamento da população brasileira, considerando a mestiçagem um meio de "aperfeiçoamento racial". Alguns teóricos acreditavam que a miscigenação com indígenas resultaria em uma linhagem superior àquela com descendentes de africanos. Além disso, difundiu-se a ideia de que os africanos trazidos para o Brasil pertenciam a grupos étnicos considerados "superiores", o que levaria à formação de mestiços vistos como mais valorizados em comparação aos de outros países da América colonizada. Assim, diferentes discursos foram utilizados para legitimar o projeto de mestiçagem brasileira, buscando conferir ao país uma imagem favorável perante a Europa. Essa perspectiva estava alinhada ao que se denominava "eugenia positiva":

Podemos dizer que o Brasil, para fazer frente a outras nações novatas como ela, precisava legitimar a presença maciça da ‘raça negra’ e por isso, como muitas nações no mundo moderno, precisou reivindicar uma tradição de que ‘nossos negros’ eram superiores aos negros enviados para outros países da América, como países das Antilhas e, principalmente dos EUA. E ainda continua funcionando essa tradição inventada.6

Acerca do processo da teoria do branqueamento da população negra, Oracy Nogueira argumenta que, apesar das tentativas históricas de promover a miscigenação como um meio de embranquecimento, a realidade demográfica do Brasil aponta para o crescimento contínuo da população negra e parda. Ele destaca que, devido a fatores sociais e econômicos, os índices de fertilidade entre a população negra tendem a ser elevados, o que resultaria, no longo prazo, em uma maioria negra no país. Décadas após essas reflexões, os dados demográficos confirmam essa tendência, evidenciando a falácia da ideia de um futuro predominantemente branco para a sociedade brasileira.

Prevalece, em todo o Brasil, uma expectativa assimilacionista, que leva os brasileiros a supor e desejar que os negros desapareçam pela branquização progressiva. Ocorre, efetivamente, uma morenização dos brasileiros, mas ela se faz tanto pela branquização dos pretos, como pela negrização dos brancos. Desse modo, devemos configurar no futuro uma população morena em que cada família, por imperativo genético, terá por vezes, ocasionalmente, uma negrinha retinta ou um branquinho desbotado.7

Os intelectuais que acreditavam na miscigenação como forma de branqueamento promoviam a hierarquia racial onde a pessoa mulata estava em uma fase transitória para se tornar branca. Baseada nessa teoria, o Estado brasileiro incentivou a entrada de imigrantes europeus no Brasil, para assim formar a nação desejada. Abdias Nascimento evidência, em seu livro O Genocídio no Negro Brasileiro (2016), como esse processo de miscigenação foi uma estratégia genocida contra a população negra e indígena no Brasil. Importante ressaltar que esse processo de miscigenação enquanto um projeto de extermínio do Estado afetou a intersubjetividade das pessoas racializadas no país, promovendo uma crise identitária e uma intersubjetividade universal, com o homem branco no seu centro.

Apesar de numericamente pouco ponderável, o papel do imigrante foi muito importante como formador de certos conglomerados regionais nas áreas sulinas em que mais se concentrou, criando paisagens caracteristicamente européias e populações dominadoramente brancas. Conquanto relevante na constituição racial e cultural dessas áreas, não teve maior relevância na fixação das características da população brasileira e da sua cultura. Quando começou a chegar em maiores contingentes, a população nacional já era tão maciça numericamente e tão definida do ponto de vista étnico, que pôde iniciar a absorção cultural e racial do imigrante sem grandes alterações no conjunto.8

Nessa perspectiva, Ribeiro tem um olhar acerca da imigração como um fato que comparado a outros países não afetou a fisionomia das pessoas, com traços europeus. Mas teve como consequência uma hierarquização social, estratificando as pessoas negras e mulatas em posições subalternas na sociedade, e atrelando dessa forma as pessoas racializadas a um estigma9 e estado de pobreza. Nesse sentido, o autor descreve como o povo brasileiro foi formado pela convergência de diferentes matrizes culturais (indígena, africana e europeia) e pela criação de algo novo e distinto. Ele considera que a identidade brasileira não é uma soma mecânica das partes, mas uma síntese única, moldada pelas condições históricas, geográficas e sociais, diferente do discurso ideológico presente na formação do ideário de nação brasileira.

Desigualdade racial e racismo estrutural

A partir da análise do processo histórico de formação do Brasil, marcado pela colonização e por séculos de economia escravocrata, Florestan Fernandes, em O negro no mundo dos brancos (2013), demonstra como o racismo se enraizou estruturalmente no país, perpetuando desigualdades mesmo após a abolição da escravidão. No entanto, muitos brasileiros ainda estabelecem comparações entre o racismo nos Estados Unidos e no Brasil, ignorando suas particularidades. Nesse contexto, Darcy Ribeiro já destacava que “a característica distintiva do racismo brasileiro é que ele não incide sobre a origem racial das pessoas, mas sobre a cor de sua pele”.10 Assim, quanto mais clara for a tonalidade da pele e menos evidentes forem os traços fenotípicos negros, maior será a aceitação social do indivíduo. Esse fenômeno configura o chamado racismo de marca, em oposição ao racismo de origem predominante em sociedades como a norte-americana.

Onde o preconceito é de marca, como no Brasil, o limiar entre o tipo que se atribui ao grupo discriminador e o que se atribui ao grupo discriminado indefinido, variando subjetivamente, tanto em função dos característicos de quem observa como dos de quem está sendo julgado, bem como, ainda, em função da atitude (relações de amizade, deferência etc.) de quem observa em relação a quem está sendo identificado, estando, porém, a amplitude de variação dos julgamentos, em qualquer caso, limitada pela impressão de ridículo ou de absurdo que implicará uma insofismável discrepância entre a aparência de um indivíduo e a identificação que ele próprio faz de si ou que  outros lhe atribuem.11

Dessa forma, no Brasil, a depender da cor da sua pele e seus traços fenótipos, você pode ser visto por um grupo social ou elitizado como uma pessoa negra, mas em outros locais, pode ser lido como uma pessoa não negra. É muito importante o entendimento da questão identitária da mestiçagem, pois não é algo padrão, torna-se relativo a partir de quem te interpreta, e quando se trata de políticas públicas para o acesso de pessoas que são marginalizadas socialmente, pode se tornar um processo injusto, dar espaço para fraudes e reforçar o discurso do mito da democracia racial.

Nós surgimos, efetivamente, do cruzamento de uns poucos brancos com multidões de mulheres índias e negras. Essa situação não chega a configurar uma democracia racial, como quis Gilberto Freyre e muita gente mais, tamanha é a carga de opressão, preconceito e discriminação antinegro que ela encerra. Não o é também, obviamente, porque a própria expectativa de que o negro desapareça pela mestiçagem é um racismo.12

Darcy Ribeiro explora em sua obra como o racismo assimilacionista é tido também como democracia racial, ideologia que afirma que no Brasil não temos uma hierarquia racial, e que a ascensão das pessoas é baseada em seu próprio mérito. Essa lógica assimilacionista faz parecer que não temos problemas sociais como consequência do racismo, quando na realidade a perspectiva assimilacionista produz discursos ilusórios e cria condições para uma estrutura racista na sociedade brasileira, diferente de países que tiveram segregação social. Dessa forma,

É preciso reconhecer, entretanto, que o apartheid tem conteúdos de tolerância que aqui se ignoram. Quem afasta o alterno e o põe à distância maior possível, admite que ele conserve, lá longe, sua identidade, continuando a ser ele mesmo. Em conseqüência, induz à profunda solidariedade interna do grupo discriminado, o que o capacita a lutar claramente por seus direitos sem admitir paternalismos. Nas conjunturas assimilacionistas, ao contrário, se dilui a negritude numa vasta escala de gradações, que quebra a solidariedade, reduz a combatividade, insinuando a idéia de que a ordem social é uma ordem natural, senão sagrada. O aspecto mais perverso do racismo assimilacionista é que ele dá de si uma imagem de maior sociabilidade, quando, de fato, desarma o negro para lutar contra a pobreza que lhe é imposta, e dissimula as condições de terrível violência a que é submetido.13

Os estereótipos presentes nos discursos como: “todo negro é criminoso e pobre”, em conjunto com a lógica assimilacionista atrasa as conquistas do movimento negro no Brasil, pois o processo para uma pessoa negra (e aqui englobamos as pessoas lidas como pardas) durante muito tempo perpassou o processo de não se ver enquanto uma pessoa negra, de se assimilar a uma pessoa branca em busca de sucesso social, como bem afirma a psicanalista Neusa Santos Souza:

O negro que se empenha na conquista da ascensão social paga com o preço do massacre mais ou menos dramático de sua identidade. Afastado de seus valores originais, representados fundamentalmente por sua herança religiosa, o negro tomou o branco como modelo de identificação, como única possibilidade de “tornar-se gente”. 14

As pessoas negras (de pele escura e clara) tiveram sua subjetividade identitária marcada por uma violência extrema, afinal, se ouvimos os discursos presentes na sociedade brasileira de como é caracterizada uma pessoa negra, como se pode afirmar que é uma? O processo de luta e quebra com os estereótipos vigentes ainda atualmente, faz parte do caminho para se ver enquanto uma pessoa negra.

Sendo assim, podemos verificar nas entrevistas feitas por Neusa o não lugar que as pessoas racializadas enfrentam. "Então, eu não conhecia o meu lugar, mas sabia que negra eu não era. Os negros são sujos e eu era limpa; os negros são burros, e eu era inteligente; ser negro significava morar nas favelas e eu não morava, e, além disso, os negros tinham lábios grossos e eu não. Eu era mulata, ainda tinha esperança de me salvar [...]".15 Pessoas indígenas e negras tiveram sua subjetividade reprimida pelo sistema colonial imposto, e o aparato da modernidade, por meio das relações sociais, capitalismo e colonialismo, ainda tenta constantemente reprimir suas identidades.

Uma problemática que não está presente na obra de foco é as dificuldades das pessoas “pardas” de se identificarem, talvez por ser um tema de debate mais recente, no entanto, quando discutimos acerca da mestiçagem é importante destacar o termo “pardo”. Como evidenciado acima, as pessoas na sociedade brasileira são identificadas pelas suas características e no local na qual se inserem, dessa forma o termo pardo se torna ambíguo para identificar uma pessoa que é negra,16 pois dilui a negritude e invisibiliza a identidade negra daquela pessoa que se encontra sempre em “um não lugar”, sendo lida socialmente da forma que melhor convir para grupos sociais considerados superiores.

Para classificação da sociedade brasileira em pesquisas do Instituto de Pesquisa Geográfico Brasileiro - IBGE são utilizados termos fundados no Brasil ainda no período colonial, termo que foi utilizado para identificar aquele que foi alvo de genocídio e epistemicídio. A invenção do pardismo sustentado pela democracia racial nos mostra o poder que o discurso colonial ainda exerce na sociedade brasileira e o quanto o processo de genocídio aos povos indígenas e pessoas negras está estruturado no Estado e ideologicamente nas relações sociais.

Além de gerar uma grande questão com a auto identificação, o termo pardo gera uma problemática quando se trata das políticas públicas. Atualmente muitas pessoas evidentemente brancas se utilizam do discurso de que somos um país mestiço e do pardismo para participar de cotas raciais em processos seletivos de ingressos na universidade pública em cursos elitizados, em concursos públicos ou até mesmo em vagas afirmativas de empresas privadas. Quando uma pessoa que é indubitavelmente tida como branca devido às suas características e privilégios que detém na sociedade, “se torna negra”? Se faz necessário problematizar os termos que utilizamos para designar os acessos que as pessoas poderão ter na sociedade, visto os elevados índices de desigualdade social e racial no Brasil.

Acerca da desigualdade social, Darcy Ribeiro analisa a complexa interação entre a luta de classes e a luta racial, destacando que, no Brasil, as questões de classe social muitas vezes acabam se sobrepondo às questões raciais. Contudo, ele não ignora o fato de que o racismo impõe camadas adicionais de opressão à população negra, ampliando as dificuldades enfrentadas por esse grupo em diversos aspectos da vida social, econômica e política. Ribeiro aponta que, apesar da desigualdade estrutural que marginaliza os negros, a principal problemática reside na falta de uma articulação política eficaz que una essa população em torno de suas demandas.

Com isso, essa falha na mobilização, segundo o autor, está profundamente relacionada a fatores históricos e sociais que ainda limitam o acesso da população negra à educação, à justiça e aos meios de participação política. A herança da escravidão, somada às barreiras institucionais e ao racismo estrutural, contribui para a fragilidade da mobilização política negra, dificultando a formação de uma frente coesa capaz de enfrentar as desigualdades raciais de forma efetiva. Nesse sentido,

[...] os brasileiros de mais nítida fisionomia racial negra, apesar de concentrados nos estratos mais pobres, não atuam social e politicamente motivados pelas diferenças raciais, mas pela conscientização do caráter histórico e social ‐ portanto incidental e superável ‐ dos fatores que obstaculizam sua ascensão. Não é como negros que eles operam no quadro social, mas como integrantes das camadas pobres, mobilizáveis todas por iguais aspirações de progresso econômico e social. O fato de ser negro ou mulato, entretanto, custa também um preço adicional, porque, à crueza do trato desigualitário que suportam todos os pobres, se acrescentam formas sutis ou desabridas de hostilidade.17

Um ponto de vista comum nas análises sociológicas, especialmente nas de autores como Florestan Fernandes, é que os sistemas de opressão, como o racismo, a homofobia e o machismo, estão interligados e não podem ser combatidos de forma isolada. Para Fernandes, a luta contra essas formas de discriminação só será eficaz se também estiver vinculada à luta de classes. Nesse sentido, ele destaca como o racismo está profundamente enraizado nas estruturas políticas e sociais, dificultando a participação da população negra na política.

Segundo Asad Haider,18 estamos atrelados a nossa identidade e deixamos de visualizar as estruturas de poder como um todo. Ele atribui os problemas das minorias ao capitalismo, sendo a identidade uma forma que o Estado utiliza para controlar a massa. Dessa maneira, “apesar da associação da pobreza com a negritude, as diferenças profundas que separam e opõem os brasileiros em extratos flagrantemente contrastantes são de natureza social.”19

Políticas públicas para inclusão racial e valorização da diversidade

Como evidenciado nos tópicos acima, o Estado brasileiro é estruturado pelo racismo, que socialmente segrega e oprime pessoas negras. Muitas pesquisas sociais apontam que para uma sociedade mais igualitária é necessária uma revolução de massa no Brasil, no entanto, ainda longe disto ocorrer na sociedade brasileira, o movimento negro luta por mais representação política, com o intuito de fomentar leis e políticas públicas em busca de uma equiparação social. No artigo 1º do Estatuto de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) é reconhecido o direito da igualdade de oportunidades e à valorização da diversidade étnico-racial na sociedade brasileira. Este reconhecimento da mestiçagem como parte da identidade nacional, como afirma Darcy Ribeiro, é importante para valorização da diversidade racial e cultural das pessoas negras.

Na contemporaneidade, uma das leis mais significativas para inclusão racial e diversidade já implementadas foi a 10.639/2003 e 11.645/2008, que teve como foco a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena em todo currículo escolar na rede pública e privada. Apenas agora estamos começando a colher os frutos, apesar das leis terem sido promulgadas em 2003 e 2008, somente recentemente é possível observar de fato sua efetividade na prática escolar, não apenas nas ciências humanas e sociais, mas também de forma interdisciplinar. Importante salientar que as leis foram implementadas após muitas reivindicações do Movimento Negro Unificado, afinal, nenhuma lei ou política pública já foi implementada sem a luta e reivindicação de coletivos organizados pela massa. Segundo o relatório da Lei nº 10.639/2003:

A obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores. Com esta medida, reconhece-se que, além de garantir vagas para negros nos bancos escolares, é preciso valorizar devidamente a história e cultura de seu povo, buscando reparar danos, que se repetem há cinco séculos, à sua identidade e a seus direitos. A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana não se restringe à população negra, ao contrário, dizem respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, capazes de construir uma nação democrática.20

A lei tornou necessário os cursos superiores de licenciaturas ofertarem disciplinas para atender essa demanda da sala de aula, possibilitando formar profissionais mais capacitados para lidar com o racismo no ambiente escolar. Seria importante que fizesse parte do currículo de demais modalidades de graduação, em especial os cursos da saúde, pois seria uma ótima ferramenta contra os discursos no âmbito acadêmico constantemente presentes nos jogos universitários.21

Precisa, o Brasil, país multi-étnico e pluricultural, de organizações escolares em que todos se vejam incluídos, em que lhes seja garantido o direito de aprender e de ampliar conhecimentos, sem ser obrigados a negar a si mesmos, ao grupo étnico/racial a que pertencem e a adotar costumes, idéias e comportamentos que lhes são adversos. E estes, certamente, serão indicadores da qualidade da educação que estará sendo oferecida pelos estabelecimentos de ensino de diferentes níveis.22

Outra conquista importante devida às leis 10.639/2003 e 11.645/2008 é a oportunidade dos estudantes negros se verem como protagonistas de sua própria história, sem a visão eurocentrada que estruturou nossa sociedade. Possibilita desenvolver a autoestima destes estudantes, que podem compreender como a cultura de seus ancestrais é uma forma de resistência há milênios e a trajetória de grandes ícones negros brasileiros que durante muito tempo foram apagados da história, evidenciando a estes alunos todos os locais que eles podem ocupar.

A mudança na ascensão social das pessoas negras na sociedade brasileira se dá essencialmente no acesso à educação de qualidade. Verifica-se esse fato a partir da implementação da Lei de Cotas, Lei nº 12.711/2012 que estabeleceu cotas para estudantes negros, pardos, indígenas e de baixa renda nas universidades públicas e institutos federais de ensino técnico. Houve uma diversificação do ambiente acadêmico, com a presença de alunos de diferentes origens sociais e raciais, enriquecendo o ambiente universitário e permitindo a troca entre diferentes sujeitos. Além disso, possibilitou um fortalecimento da representatividade negra nos movimentos estudantis, na formação de lideranças em movimentos sociais e acesso a espaços de poder, viabilizando muitas oportunidades de ascensão social.

Para além da educação, o setor da saúde também avança em pesquisas voltadas para a população negra. Foi criada em 2009 a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), que tem como foco o combate contra o racismo institucional e o atendimento humanizado para o tratamento de doenças prevalentes na população negra, como hipertensão e anemia falciforme. Após um histórico tão desumano de pesquisas na medicina voltadas para a população negra tida como raça inferior, a área deve contribuir com pesquisas e políticas antirracistas no ambiente acadêmico da saúde, que infelizmente ainda é um espaço ocupado majoritariamente e elitizado pela da branquitude no Brasil, que se utiliza dos seus privilégios.

Em 2013, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde, 12,9% da população (25,8 milhões) referiram já ter tido dengue alguma vez na vida. As proporções de pessoas que referiram já ter tido dengue foram superiores à média nacional para mulheres (14,3%); pessoas de 40 a 59 anos de idade (17,4%) e pessoas de cor preta e parda (14,8% em ambos os casos).23

A saúde da mulher negra também é uma pauta importante, e a PNSIPN possibilita estudos em prol de estatísticas para melhorar os acessos dessas mulheres e possibilitar também uma gestação mais saudável. Com pesquisas apontando que doenças mais afetam essa população é possível verificar os motivos e promover acessos de uma forma mais objetiva às necessidades desse público.

Ademais, é possível verificar políticas públicas voltadas para a promoção da valorização cultural e diversidade negra em outras áreas, como no acesso à justiça, desenvolvimento social e a cultura. A cultura é um setor que contribui com muitos projetos de fomento à diversidade afro-brasileira e indígena, em museus, eventos como a Semana da Consciência Negra e festivais culturais. Ainda temos muito que avançar diante do histórico de marginalização que a população negra já viveu, mas estamos caminhando a passos largos.

O grande desafio reside na fiscalização da efetividade das políticas públicas, especialmente em um país onde a classe política ainda é predominantemente homogênea e, muitas vezes, elabora leis que funcionam como medidas superficiais, com o intuito de manipular a massa, à semelhança da política do pão e circo da Grécia Antiga. Nessa perspectiva, a população negra enfrenta um obstáculo significativo para conquistar um espaço relevante na política, dado que suas prioridades estão frequentemente voltadas para questões de sobrevivência, como a busca por alimento e a insegurança quanto ao trabalho.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A mestiçagem no Brasil foi historicamente utilizada tanto como símbolo de unidade quanto como ferramenta para mascarar desigualdades raciais e sociais. O discurso da democracia racial ajudou a minimizar o impacto do racismo estrutural, perpetuando estigmas que restringiram o acesso da população negra e indígena a direitos e oportunidades. Essa ideologia sustentou políticas excludentes que reforçaram a marginalização desses grupos, consolidando uma hierarquia racial no país.

Apesar desse cenário, avanços significativos foram alcançados com políticas públicas voltadas à inclusão, como as cotas universitárias e a inserção da história afro-brasileira e indígena no currículo escolar. Essas iniciativas são essenciais para reduzir desigualdades históricas, ainda que enfrentem resistência de setores conservadores. Para garantir sua efetividade, é fundamental que sejam continuamente aprimoradas e fiscalizadas, fortalecendo o compromisso com a equidade.

O reconhecimento da mestiçagem como elemento central da identidade nacional deve estar associado a ações concretas que promovam justiça social e valorizem a diversidade. Além da implementação de políticas públicas eficazes, é necessário ampliar o debate sobre identidade racial e fortalecer os movimentos sociais, assegurando que a construção de um Brasil mais inclusivo não se limite ao discurso, mas reflita em mudanças estruturais.

As reflexões de Darcy Ribeiro e outros intelectuais demonstram como a mestiçagem foi manipulada para sustentar hierarquias raciais, mas também apontam caminhos para sua ressignificação. O desafio de construir uma sociedade mais igualitária exige o reconhecimento de nossa história e a superação das desigualdades, garantindo que a diversidade seja valorizada não apenas como um ideal, mas como um compromisso real com a justiça social.

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